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1.2. Os Documentos da fundação

Uns anos depois do seu lançamento inicial, o Debian formalizou os princípios que deviam seguir como um projeto de software livre. Esta decisão ativista permite um crescimento ordeiro e pacífico, garantindo que todos os membros progridam na mesma direção. Para se tornar um desenvolvedor Debian, qualquer candidato deve confirmar e provar o seu apoio e adesão aos princípios estabelecidos nos documentos da Fundação do projeto.
O processo de desenvolvimento é constantemente debatido, mas esses Documentos Básicos são amplamente apoiados e consensuais, portanto, raramente mudam. A constituição do Debian também oferece outras garantias para sua estabilidade: uma maioria qualificada de três quartos é necessária para aprovar qualquer emenda.

1.2.1. O Compromisso com os Usuários

O projeto também possui um “contrato social”. Qual é o lugar desse texto em um projeto destinado apenas ao desenvolvimento de um sistema operacional? É muito simples: o Debian trabalha para seus usuários e, portanto, por extensão, para a sociedade. Este contrato resume os compromissos que o projeto assume. Vamos estudá-los em mais detalhes:
  1. Debian permanecerá 100% livre.
    Esta é a Regra n º 1. O Debian é e continuará a ser inteiramente e exclusivamente composto de softwares livres. Além disso, todo o desenvolvimento de softwares dentro do projeto do Debian, por si só, será livre.

    PERSPECTIVA Além do software

    A primeira versão do Contrato Social Debian disse "O Debian permanecerá 100% Software Livre". O desaparecimento da palavra "software" (com a ratificação da versão 1.1 do contrato em abril de 2004) indica a vontade de alcançar a liberdade, não só em software, mas também na documentação e em qualquer outro elemento que o Debian queira fornecer dentro do seu sistema operacional .
    This change, which was only intended as editorial, has, in reality, had numerous consequences, especially with the removal of some problematic documentation. Furthermore, the increasing use of firmware in drivers poses problems: many are non-free, yet they are necessary for proper operation of the corresponding hardware. With the ratification of Version 1.2 of the contract in 2022, just before the Bookworm release, the project decided to address this issue with an addition to the last item in the contract.
  2. Nós iremos retribuir à comunidade de software livre.
    Qualquer melhoria contribuída pelo projeto do Debian para um trabalho integrado na distribuição é enviado de volta ao autor do trabalho (chamado de "desenvolvedor original"). Em geral, o Debian vai cooperar com a comunidade em vez de trabalhar isoladamente.

    COMUNIDADE Autor original, ou desenvolvedor Debian?

    The term “upstream author” means the author(s)/developer(s) of a work, those who write and develop it. On the other hand, a “Debian developer” usually uses an existing work to transform it into a Debian package - the term (Debian or downstream) “maintainer” is better suited here.
    Na prática, pode haver sobreposições entre as duas funções: o mantenedor Debian pode escrever um patch, que beneficia todos os usuários do trabalho. Em geral, o Debian encoraja os responsáveis por um pacote no Debian a se envolverem no desenvolvimento original (ou “upstream”) também (eles se tornam, então, contribuidores, sem serem confinados ao papel de simples usuários de um programa). Ou o desenvolvedor Debian cria ferramentas ou documentação para a distribuição Debian, como assistentes de empacotamento (e.g. debhelper) ou infraestruturas de integração (e.g. ca-certificates) e se torna um "autor original" por estas criações.
  3. Nós não escondemos problemas.
    Debian não é perfeito, e vão haver novos problemas para corrigir todos os dias. O Debian vai manter seu banco de dados de relatórios de bugs aberto para a visualização pública todo o tempo. Relatórios que os usuários preenchem on-line, prontamente se tornam visíveis para todos.
  4. Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre.
    This commitment is more difficult to define. Debian imposes, thus, a bias when a decision must be made, and will discard an easy solution for the developers that will jeopardize the user experience, opting for a more elegant solution, even if it is more difficult to implement. This means to take into account, as a priority, the interests of the users and free software. Multiple roles within the project are dedicated to help achieving this goal.
  5. Obras que não atendem nossos padrões de software livre.
    Debian aceita e entende que os usuários podem querer usar alguns programas não-livres. É por isso que projeto permite a utilização de parte da sua infraestrutura para distribuir pacotes Debian de software não-livre que podem ser redistribuídos.

    COMUNIDADE A favor ou contra a seção non-free ("não-livres")?

    O compromisso de manter uma estrutura para acomodar software não-livre (ou seja, a seção non-free, consulte a barra lateral VOCABULARY The main, contrib, non-free, and non-free-firmware archives) é frequentemente um tema de debate dentro da comunidade Debian.
    Quem é contra argumenta que afasta as pessoas dos equivalentes de software livre, e contradiz o princípio de servir apenas a causa do software livre. Quem é a favor afirma categoricamente que a maioria dos pacotes não-livres são "quase livres", exceto por apenas uma ou duas restrições irritantes (o mais comum seria a proibição contra o uso comercial do software). Ao distribuir essas obras no ramo não-livre, explica-se indiretamente para os autores que suas criações seriam melhor conhecidas e mais amplamente utilizadas se pudessem ser incluídas na seção principal. Eles são, assim, educadamente convidados a alterar a sua licença para servir a esse propósito.
    After a first and unfruitful attempt in 2004, the complete removal of the non-free section is unlikely to return to the agenda, especially since it contains many useful documents that were moved simply because they did not meet the new requirements for the main section. This is especially the case for certain software documentation files issued by the GNU project (in particular, Emacs and Make). Many modern systems further also require so called “firmware“, small binary files, which are necessary to run specific hardware. Many of these files do not meet the requirements for the main or contrib section, and thus remain “non-free“.
    In 2022, the project decided in the General Resolution (GR) 2022-003 that in upcoming releases, Debian Bookworm being the first one, the official installation media will contain all firmware files, even if non-free, to enable the use of Debian with hardware that requires such firmware. This major change was ratified with Version 1.2 of the contract.
    → https://www.debian.org/vote/2022/vote_003
    A existência contínua da seção non-free é uma fonte esporádica de atritos com a Free Software Foundation, e é a principal razão dela não recomendar oficialmente o Debian como sistema operacional.

1.2.2. A Definição Debian de Software Livre

Este documento de referência define qual software é "livre o suficiente" para ser incluído no Debian. Se a licença de um programa está de acordo com estes princípios, ele pode ser incluído na seção principal; do contrário, e desde que a distribuição livre seja permitida, pode ser encontrado na seção non-free. A seção non-free não é oficialmente parte do Debian; é um serviço adicional prestado aos usuários. Uma eplicação mais detalhada das diferentes partes do arquivamento Debian pode ser encontrada na barra lateral VOCABULARY The main, contrib, non-free, and non-free-firmware archives.
Mais do que um critério de seleção para o Debian, este texto se converteu em referência no assunto de software livre, e serviu como base para a "definição de Código Aberto" (Open Source). Historicamente é uma das primeiras definições formais do conceito de "software livre".
A GNU General Public License, a licença BSD, e a Licença Artística são exemplos de licenças livres tradicionais que seguem os 9 pontos mencionados neste texto. Abaixo você encontrará o texto conforme está publicado no site do Debian.
→ https://www.debian.org/social_contract.html#guidelines
  1. Redistribuição Livre.
    A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte de vender ou doar o software como um componente de uma distribuição agregada de software contendo programas de várias fontes diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa para tal venda.
  2. Código Fonte.
    O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em código fonte, bem como em formato compilado.
  3. Trabalhos derivados.
    A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados e deve permitir que estes sejam distribuídos sob os mesmos termos da licença do software original.
  4. integridade do autor do código fonte.
    A licença pode restringir código fonte de ser distribuído em forma modificada apenas se a licença permitir a distribuição de "patch files" com o código fonte para o propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença deve permitir explicitamente a distribuição de software construído a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos derivados tenham um nome ou número de versão do software diferente do original (Este é um compromisso. O grupo Debian encoraja todos os autores a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser modificado).
  5. Nenhuma discriminação contra pessoas ou grupos.
    A licença não deve discriminar qualquer pessoa ou grupo de pessoas.
  6. Nenhuma discriminação contra campos de atuação.
    A licença não deve restringir ninguém de fazer uso do programa em um campo específico de atuação. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser usado em uma empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.
  7. Distribuição da licença.
    Os direitos associados ao programa devem se aplicar a todos a quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de uma licença adicional por essas pessoas.
  8. A licença não deve ser específica para Debian.
    Os direitos associados ao programa não devem depender do programa ser parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou distribuído sem o Debian mas por outro lado, dentro dos termos da licença do programa, todas as partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que são concedidos em conjunto com o sistema Debian.
  9. A licença não deve contaminar outros softwares.
    A licença não deve colocar restrições em outro software que é distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a licença não deve impor que todos os outros programas distribuídos na mesma mídia sejam software livre.

    DE VOLTA AO BÁSICO Copyleft

    Copyleft é um princípio que consiste em utilizar os direitos autorais para garantir a liberdade de uma obra e os seus derivados, em vez de limitar os direitos de utilizações, como é o caso com o software proprietário. É, também, um jogo de palavras sobre o termo "copyright" . Richard Stallman descobriu a ideia quando um amigo dele, apaixonado por trocadilhos, escreveu em um envelope endereçado a ele: "copyleft: todos os direitos revertidos". Copyleft impõe a preservação de todas liberdades iniciais sobre a distribuição de uma versão original ou modificada de um trabalho (geralmente um programa). Portanto, não é possível distribuir um programa como software proprietário, se ele é derivado do código de um programa liberado como copyleft.
    A família de licença copyleft mais conhecida é, naturalmente, a GNU General Public License (GPL, Licença Pública Geral GNU), e seus derivados, a GNU Lesser General Public License (LGPL, Licença Pública Menos Geral GNU , e a GNU Free Documentation License (GFDL, Licença de Documentação Livre GNU). Infelizmente, as licenças copyleft são geralmente incompatíveis entre si. Consequentemente, o melhor é usar somente uma delas.
  10. Exemplos de licenças
    As licenças “GPL”, “BSD” e “Artística” são exemplos de licenças que consideramos “livres”.

    DE VOLTA AO BÁSICO Licenças Livres

    A GNU GPL, a licença BSD, e a Licença Artística estão todas em conformidade com a Definição Debian de Software Livre, embora sejam muito diferentes.
    The GNU GPL, used and promoted by the FSF (Free Software Foundation), is the most common. Its main feature is that it also applies to any derived work that is redistributed: a program incorporating or using GPL code can only be distributed according to its terms. It prohibits, thus, any reuse in a proprietary application. This poses serious problems for the reuse of GPL code in free software incompatible with this license. As such, it is sometimes impossible to link a program published under another free software license with a library distributed under the GPL. On the other hand, this license is very solid in American law: FSF lawyers have participated in the drafting thereof, and have often forced violators to reach an amicable agreement with the FSF without going to court.
    → https://www.gnu.org/copyleft/gpl
    A licença BSD é menos restritiva: tudo é permitido, inclusive o uso de código BSD modificada em uma aplicação proprietária.
    → https://www.opensource.org/licenses/bsd-license.php
    Finalmente, a Licença Artística alcança um meio-termo entre estas duas outras: a integração do código em uma aplicação proprietária é autorizada, mas qualquer modificação deve ser publicada.
    → https://www.opensource.org/licenses/artistic-license-2.0.php
    O texto completo dessas licenças está disponível em /usr/share/common-licenses/ em qualquer sistema Debian (no caso do BSD a nova licença de 3 cláusulas).

COMUNIDADE Bruce Perens, um líder controverso

Bruce Perens foi o segundo líder do projeto Debian, logo após Ian Murdock. Ele foi muito controverso em seus métodos dinâmicos e autoritários. Ele, no entanto, continua a ser um importante contribuidor para o Debian, para quem o Debian é especialmente grato pela edição da famosa "Definição Debian de Software Livre" (DFSG), uma ideia original de Ean Schuessler. Posteriormente, Bruce derivaria a partir desta a famosa "Definição de Código Aberto", removendo todas referências ao Debian dela.
→ https://opensource.org/
Sua partida do projeto foi bastante emocional, mas Bruce continuou fortemente ligado ao Debian, já que ele continua a promover essa distribuição nos âmbitos político e econômico. Ele ainda esporadicamente aparece nas listas de e-mail para dar o seu conselho e apresentar suas mais recentes iniciativas em favor do Debian.
Last anecdotal point, it was Bruce who was responsible for inspiring the different “codenames” for Debian versions (1.1 — Rex, 1.2 — Buzz, 1.3 — Bo, 2.0 — Hamm, 2.1 — Slink, 2.2 — Potato, 3.0 — Woody, 3.1 — Sarge, 4.0 — Etch, 5.0 — Lenny, 6.0 — Squeeze, 7 — Wheezy, 8 — Jessie, 9 — Stretch, 10 — Buster, 11 — Bullseye, 12 — Bookworm, 13 (not released yet) — Trixie, Unstable — Sid). They are taken from the names of characters in the Toy Story movie. This animated film entirely composed of computer graphics was produced by Pixar Studios, with whom Bruce was employed at the time that he led the Debian project. The name “Sid” holds particular status, since it will eternally be associated with the Unstable branch. In the film, this character was the neighbor's child who always broke toys — so beware of getting too close to Unstable. Otherwise, Sid is also an acronym for “Still In Development”.